PORTARIA GABPR/ANPD Nº 626, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 626, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Art. 1º Dispensar BARBARA DE ALENCAR DOS SANTOS do encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora, no âmbito da Coordenação de Atendimento da Ouvidoria da Agência Nacional de Proteção de Dados - CA/OUV/ANPD, código FCE 1.10. Art. 2º Designar BARBARA DE ALENCAR DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, no âmbito da Coordenação de Atendimento da Ouvidoria da Agência Nacional de Proteção de Dados - CA/OUV/ANPD, código FCE 1.10. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR