PORTARIA nº 1.664, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA nº 1.664, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 23100.011186/2026-47, resolve: CONCEDER pensão por morte a DAIANE DA SILVA ARAÚJO, companheira do servidor falecido Sr. ANDERSON FERREIRA DINIZ, cabendo à beneficiária cota calculada na forma da legislação vigente. O instituidor da pensão exercia o cargo de Engenheiro-Area, Classe E, Padrão 015, matrícula SIAPE nº 2145512 e à data do óbito pertencia ao Quadro de Pessoal ativo desta Universidade. A concessão tem fundamento no artigo 23, da EC 103/2019, combinado com os artigos 16, I e 77, §2º, II e V, b) da Lei 8.213/1991. A concessão tem vigência a partir de 13/06/2026, data do óbito do instituidor. Edward Frederico Castro Pessano