Portaria Previc Nº 694, DE 3 DE setembro DE 2026

Portaria Previc Nº 694, DE 3 DE setembro DE 2026 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21, inciso IV, do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, em atenção ao disposto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Portaria Previc nº 214, de 12 de março de 2026 e considerando o constante dos autos do Processo nº 44011.002525/2018-63, resolve: Art. 1º Designar a servidora GABRIELLE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3473931, Ouvidora da Previc, para exercer as atribuições de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 2º Fica revogada a Portaria Previc nº 241, de 23 de março de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PENA PINHEIRO