DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores PEDRO FERNANDO ALMEIDA DI DONATO, matrícula SIAPE nº 1587221, ocupante da função comissionada código FCE 1.13, e MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da missão de consolidação das propostas do Grupo Ad Hoc PEL para a revisão dos acordos multinacionais do Sistema Regional de Cooperação para a Vigilância da Segurança Operacional - SRVSOP, em Lima - Peru, no período de 13 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.074836/2026-22. ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA