Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 686, DE 9 DE setembro DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 686, DE 9 DE setembro DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.285636/2026-94 e Tarefa PAT nº 602383518, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ABDELKADER SIRAOUI na qualidade de cônjuge, da ex-servidora CELIA VIANA DE ANDRADE, matrícula SIAPE: 0903919, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida Aposentado em 06/07/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/07/2026 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO