Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.781, DE 9 de setembro DE 2026

Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.781, DE 9 de setembro DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à interessada EULA LUIZA BATISTA DE SOUZA MACIEL, nascida em 5/3/1951, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, matrícula SIAPE nº 0665559, que percebia proventos referentes ao cargo de Técnico, Nível Intermediário, Classe "M", Padrão "III", pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, falecido em 6/8/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e o §1º do art. 3º, o §4º do art.11 e o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de agosto de 2026, data do óbito. GIOVANNA PIERRE ISNARD