PORTARIA MTE Nº 1.611, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.611, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, bem como no Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 - Processo nº 47975.200086/2023-10, resolve: Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, os seguintes membros: I - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB Suplente: THAIS CARDOSO PEREIRA em substituição a Daniel Campos Antunes II - Representante da Secretaria-Geral da Presidência da República Suplente: MARCO ANTÔNIO BALEEIRO ALVES em substituição a Dora Sugimoto Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO