PORTARIA Nº 52, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 52, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SR(ES), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo nº 54000.129608/2026-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão à JOVELENA STELZER, na condição de cônjuge do ex-servidor SOLIMAR GOMES LEITÃO, matrícula SIAPE nº 0717129, aposentado no cargo de Administrador, Classe S, Padrão V, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso I e 222 inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com vigência a partir da data do óbito em 06/08/2026. MARIA DA PENHA L. DOS SANTOS