EDITAL COGEP/MINC Nº 29, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL COGEP/MINC Nº 29, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, Portaria nº 244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução Normativa nº 91/2021, resolve: Tornar pública a suspensão do pagamento de pensão civil da beneficiária, abaixo relacionada, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente ao ano de 2026, conforme estabelecido no art. 6º, da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020. Nome Matrícula CPF Vínculo Tania Guimarães de Oliveira ****7781 434.***.***-68 Beneficiária de Pensão A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de setembro de 2026. O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado à realização da Prova de Vida, mediante comparecimento pessoal da interessada em qualquer agência do banco responsável pelo recebimento do benefício ou na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP), situada no Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B, Venâncio Shopping, 9º Andar, Brasília/DF, com o documento de identidade oficial ou ainda mediante o aplicativo móvel conforme o inciso III, do art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45/2020. O crédito do pagamento restabelecido(s) será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail ''coben@cultura.gov.br'', ou telefone: 2024-2286/2247 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. BRUNA MARIA DOS SANTOS