PORTARIA DG/SGP nº 707, de 9 de setembro de 2026

PORTARIA DG/SGP nº 707, de 9 de setembro de 2026 A DIRETORA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 99.803/2020, resolve: Art. 1º Alterar o Ato PR n. 747, de 29 de maio de 2012, publicado em 4/6/2012 no Diário Oficial do TRT da 2ª Região, referente à concessão de aposentadoria por invalidez ao servidor Adriano Benevenuto, matrícula 93.009, computando os períodos de 1º/7/1984 a 14/9/1985, 8/11/1985 a 17/2/1987, 1º/4/1987 a 31/10/1987, 1º/11/1987 a 22/1/1988, 1º/2/1988 a 31/10/1988, 6/12/1988 a 10/6/1992 e 1º/6/1993 a 19/11/1996, para fins de tempo de contribuição, nos termos do § 9°, do art. 201, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 15/12/1998, e do art. 103, inciso V, da Lei n. 8.112/1990 . Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a contar de 4/6/2012. NEÍZE SILVEIRA SAMPAIO