PORTARIA MCTI Nº 10.380, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.380, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso XII, alíneas "d" e "e" da Portaria nº 8.290, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007: .......................................................................................... XII - representantes do setor empresarial: ........................................................................................... d) suplente: RAFAEL GRILLI FELIZARDO, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria; e) titular: LEONE PETER CORREIA DA SILVA ANDRADE, indicado pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria"; ........................................................................................................ Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS