PORTARIA Nº 4.400, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4.400, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve: Conceder pensão instituída pela morte do servidor RONALDO DE CARVALHO ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1552195, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Nível 1, ocorrida na atividade, em favor de seu cônjuge JORDY RIOS OLIVEIRA, que perceberá pensão por 15 (quinze) anos com base no inciso VII do art. 217, e item 4, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterado pela Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.029286/2026-25). ELAINE DAMASCENO