PORTARIA GP Nº 1.159, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.159, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do TRT da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO a Portaria GP nº 1028, de 14/8/2026, publicada no DEJT em 17/8/2026, que autorizou, ad referendum do Tribunal Pleno, a adoção dos procedimentos para cessão dos servidores(as) e empregados(as) públicos(as) aprovados(as) na lista final de classificados(as) do Edital de Seleção Externa n. 01/2026 (Anexo Único da Portaria), para ocuparem funções comissionadas de nível FC-5, por prazo indeterminado, conforme ordem de classificação, observada a discricionariedade da Administração, com ônus da remuneração da função comissionada para este Regional e do vencimento básico para o órgão ou entidade cedente; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 025/2026/TRT14/SGEP/DDP (id. 2 do Proad 5607/2026); CONSIDERANDO a PORTARIA TRE-BA Nº 1509, de 2/9/2026, que autoriza a cessão do servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE para este TRT da 14ª Região; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad nº 5607/2026, resolve Art. 1º LOTAR na Secretaria Unificada do Polo Regional do Cone Sul o servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE, Analista Judiciário, Área Administrativa, cedido do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para este Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente Calculista - FC-5, da Divisão de Liquidação do Polo Regional do Cone Sul. Art. 3º AUTORIZÁ-LO a desenvolver suas atividades em regime de teletrabalho integral, nos termos da Resolução Administrativa n. 59/2025. Art. 4 DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR