PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 412, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 412, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000902/2026-43, resolve: Designar AMAURI DO PRADO JUSTINO, matrícula nº 1517708, para exercer a função de Coordenador de Assessoramento e Proteção de Dados Pessoais da Ouvidoria, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO