ATO PRESI Nº 146, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

ATO PRESI Nº 146, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que restou decidido em juízo nos autos do Processo 0018118-08.2014.4.01.3900 (2ª Vara Federal Cível da seção Judiciária do Pará); CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n° 5612/2026, resolve: Art. 1°. CONCEDER APOSENTADORIA ao senhor IRANELIO EDIR COUTO DA ROCHA no cargo de juiz classista do Egrério Tribunal da 8ª Região, com PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do que restou decidido em juízo no âmbito do Processo 0018118-08.2014.4.01.3900, acrescido de 5% (cinco por cento) de Adicional de Tempo de Serviço, com fulcro na Instrução Normativa n.° 13 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Art. 2° Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO