PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 299, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 299, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da PORTARIA SE/MEC Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o que consta no Processo nº 23000.041002/2026-00, resolve: Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Agente Administrativo - NI, Grupo 662, Classe S, Padrão I, código da vaga nº 15177, ocupado pela servidora VILMA PEREIRA CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1757870, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 31 de agosto de 2026. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade de que trata o art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução prevista no art. 29 da mesma lei. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS