PORTARIA Nº 305/SVPM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 305/SVPM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELIZABETE DE PAULA DANIEL VIEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor PAULO SERGIO DANIEL VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico, Matrícula SIAPE nº 0973892, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 12 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2026, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA