ATO PRESI Nº 144, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

ATO PRESI Nº 144, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora KERLEY LAYSA BARROS DE ASSUNÇÃO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2026; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 7096/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga n.º 1319), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora KERLEY LAYSA BARROS DE ASSUNÇÃO, SIGEP 3180, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 2º Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2026. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO