PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 156, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 156, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, bem como a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01454.000090/2026-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MAURO PEREIRA DA LUZ, na condição de cônjuge, da ex-servidora aposentada ANA MARIA SOARES DA LUZ , matrícula SIAPE nº ***42**, no cargo de Assistente de Secretaria II, Classe "S" Padrão "V", nível intermediário, do quadro de pessoal deste Instituto, falecida em 21 de julho de 2026, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de julho de 2026. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO