PORTARIA STJ/GP N° 642, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 642, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 652 de 11 de setembro de 2025, bem como o que consta no Processo STJ n. 26112/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Fernando Caldas Bivar Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, pelo período de 1 ano, a contar de 19 de setembro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO