Portaria SFA-SC/MAPA Nº 1.382, DE 4 de SETEMBRO DE 2026

Portaria SFA-SC/MAPA Nº 1.382, DE 4 de SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 40 e art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21050.052055/2026-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão à viúva LORECI FÁTIMA DE LIRIO, (SEI 55886940), em decorrência do falecimento do ex-servidor aposentado ANTONIO JOÃO DA SILVA, (SEI 55886707), ocorrido em 30 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVANOR BOING