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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 118
PORTARIA n° 110, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região
Texto integral
PORTARIA n° 110, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 21ª Região n.° 109, de 04.09.2026, publicada no DOU n.° 169, de 08.09.2026, Seção 2.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA