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DecisãoSeção 1 · Edição 172 · Pág. 123

Decisão nº 156/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações

Texto integral

Decisão nº 156/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.043480/2024-26 - 08018.040898/2026-19 Interessada(s): WIDZARD CHARLEMAGNE e WIDSAINA SARAH CHARLEMAGNE O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência às imigrantes acima citadas. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 158/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.042963/2024-11 - 08084.000143/2026-98 Interessado(s): EZECHIEL OCCEUS O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 159/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.038207/2024-81 - 08018.037918/2026-74 Interessada(s): JESULA TINOR, JOCE FAYDER ST YLME e YLMARC SAINTILME O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência às imigrantes acima citadas. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 175/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido alteração de prazo de residência Processo(s): 08228.012589/2026-83 - 08018.051107/2026-86 Interessado(s): LONNIE CARROL JOHNSON JR O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração de prazo de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de alteração de prazo de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 176/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência prévia Processo(s): 08228.040766/2025-31 - 08018.012626/2026-29 Interessado(s): MARCOS NOFUENTES SERRANO O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 177/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.035962/2023-21 - 08018.039502/2026-91 Interessado(s): LOUINER VITAL, NICKENSON POLYNICE E RIKELSON ZEPHIR O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência aos imigrantes acima citados. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 178/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.034494/2023-78 - 08018.038457/2026-57 Interessado(s): ANDERSON MAURICETTE O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 179/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.041697/2024-18 - 08018.039454/2026-31 Interessado(s): ANGELOR MERARD, JOHN STEEVE MERARD, KERVENS MERARD e MARVENS MERARD O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência aos imigrantes acima citados. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 180/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.023219/2023-29 - 08018.049585/2026-26 Interessado(s): CLAUDUIS SERAFIN O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 181/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência Processo(s): 08228.040921/2025-19 - 08018.012709/2026-18 Interessado(s): CHIEN-CHANG HUANG O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 183/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.023533/2024-92 - 08018.039696/2026-24 Interessado(s): BABY RICHELIEU O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 184/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.032741/2023-18 - 08018.039058/2026-11 Interessado(s): ULRICK ALEXIS O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 185/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.015325/2026-81 - 08018.052642/2026-54 Interessado(s): JOSEPH DIEUVIL JR O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 186/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.034501/2023-31 - 08018.049584/2026-81 Interessado(s): DJINOELSON MAURICETTE O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 187/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.041697/2024-18 - 08018.049400/2026-83 Interessado(s): ANGELOR MERARD, JOHN STEEVE MERARD, KERVENS MERARD e MARVENS MERARD O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência aos imigrantes acima citados. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 188/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência prévia Processo(s): 08228.009015/2026-28 - 08018.047004/2026-11 Interessado(s): RICARDO BUSTILLO VELAZQUEZ O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 190/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.049859/2023-69 - 08018.048603/2026-52 Interessado(s): OLENCKAR TATAILLE O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 191/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.012367/2026-61 - 08018.051098/2026-23 Interessado(s): PANKAJ KUMAR YADAV O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 193/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou a renovação do prazo da autorização de residência Processo(s): 08228.033261/2025-11 - 08018.048907/2026-10 Interessado(s): YUEQIANG CHEN O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação de prazo, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de renovação de prazo da autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 194/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência Processo(s): 08228.011352/2026-85 - 08018.047002/2026-22 Interessado(s): WANG BAO O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 195/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia Processo(s): 08228.019826/2023-94 - 08018.048504/2026-71 Interessado(s): AUGUSTE FRITZNEL O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 196/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia Processo(s): 08228.024637/2023-33 - 08018.047461/2026-14 Interessado(s): MARIE CEDLINE JOSEPH e DIEUQUIFAIT JOSEPH O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência às imigrantes acima citadas. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Decisão nº 197/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 de agosto de 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência Processo(s): 08228.012631/2026-66 - 08018.054839/2026-28 Interessado(s): FRANCISCO NAVARRO LOPEZ O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE