ResoluçãoSeção 1Edição nº 172Pág. 107
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 510, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEsta resolução exclui uma regra específica do Roteiro de Análise do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) que já havia sido revogada anteriormente. A medida serve apenas para atualizar e organizar as normas internas do fundo, sem alterar direitos ou deveres dos mutuários.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 510, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Revoga o subitem 2.11, inciso XXXVIII, do Roteiro de Análise do FCVS - RA/FCVS, em decorrência da revogação promovida pelo art. 2º da Resolução CCFCVS nº 502, de 24 de junho de 2026.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (CCFCVS), na forma dos incisos II e III do art. 1º e do inciso I do artigo 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 145ª reunião extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica revogado o subitem 2.11, inciso XXXVIII, do RA/FCVS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho
Entidades citadas
- Pessoas
- Cecília Nayara Rosa Morais
- Órgãos
- CCFCVS
- Normas citadas
- Resolução CCFCVS nº 510, Resolução CCFCVS nº 502, Decreto nº 4.378, Roteiro de Análise do FCVS
- Temas
- Fundo de Compensação de Variações Salariais