RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 510, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais

O que significa para o Brasil?

Esta resolução exclui uma regra específica do Roteiro de Análise do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) que já havia sido revogada anteriormente. A medida serve apenas para atualizar e organizar as normas internas do fundo, sem alterar direitos ou deveres dos mutuários.

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Texto integral

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 510, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o subitem 2.11, inciso XXXVIII, do Roteiro de Análise do FCVS - RA/FCVS, em decorrência da revogação promovida pelo art. 2º da Resolução CCFCVS nº 502, de 24 de junho de 2026. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (CCFCVS), na forma dos incisos II e III do art. 1º e do inciso I do artigo 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 145ª reunião extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Fica revogado o subitem 2.11, inciso XXXVIII, do RA/FCVS. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS Presidente do Conselho

Entidades citadas

Pessoas

Cecília Nayara Rosa Morais

Órgãos

CCFCVS

Normas citadas

Resolução CCFCVS nº 510Resolução CCFCVS nº 502Decreto nº 4.378Roteiro de Análise do FCVS

Temas

Fundo de Compensação de Variações Salariais

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