PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEILA SIMONE MONEGO 1 - Processo nº: 10768.721567/2024-81 - Recorrente: PAULO ROBERTO HARDMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 2 - Processo nº: 10166.911554/2018-32 - Recorrente: LEONARDO EVANGELISTA ROCHA RICARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.721233/2022-18 - Recorrente: PAULO RENATO HADDAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10348.726996/2021-42 - Recorrente: EDI NOBA DE SOUZA BALIEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10348.733788/2021-08 - Recorrente: NADIA BEDRAN DE JETTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10348.733789/2021-44 - Recorrente: NADIA BEDRAN DE JETTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.728729/2021-85 - Recorrente: PRISCILLA KATYANE GOES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.728835/2021-69 - Recorrente: PRISCILLA KATYANE GOES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.728836/2021-11 - Recorrente: PRISCILLA KATYANE GOES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10540.721528/2019-81 - Recorrente: RIVELITO TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10670.722213/2019-75 - Recorrente: ISAIAS CALDEIRA VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.995866/2021-11 - Recorrente: MARISTELA FATIMA DOS SANTOS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 13 - Processo nº: 11226.720925/2021-85 - Recorrente: JOAO ROBERIO PEREIRA DE MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12154.732172/2021-12 - Recorrente: RAMON FARIA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13657.720470/2019-39 - Recorrente: AFONSO HENRIQUE MOREIRA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.721248/2019-31 - Recorrente: SERGIO FAUSTO CIDADE GONCALVES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17734.720070/2019-14 - Recorrente: HELOISA DE FATIMA DA SILVA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18470.729809/2021-89 - Recorrente: JOSE ANTONIO VIANNA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18470.917858/2016-18 - Recorrente: CARLOS GUTEMBERG DOS SANTOS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19555.724160/2021-32 - Recorrente: RAIMUNDA NUNES CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19555.724161/2021-87 - Recorrente: RAIMUNDA NUNES CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19613.721297/2024-46 - Recorrente: LUCIA SHIZUKA KAKEHASHI YAMAZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.916232/2018-92 - Recorrente: MARCELO MARTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19985.726029/2017-63 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 25 - Processo nº: 10120.732423/2022-01 - Recorrente: WILER JOSE BORGES MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10120.785214/2022-52 - Recorrente: MAURO D ABADIA DOS SANTOS RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10280.725637/2021-08 - Recorrente: MARCELO DE PAULA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10768.720689/2024-50 - Recorrente: HILTON PLUM LOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10768.720708/2024-48 - Recorrente: MARIA LUCIA RIBEIRO SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10768.720709/2024-92 - Recorrente: MARIA LUCIA RIBEIRO SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10768.721093/2024-77 - Recorrente: KATIA REGINA CHIFARELLI RODRIGUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10783.724547/2024-73 - Recorrente: MARIA HELENA DALVI CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11277.720798/2022-08 - Recorrente: JUDINEIDE VIEIRA SAMPAIO TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11610.720077/2024-13 - Recorrente: SILVIA ERNESTINA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12154.724803/2022-01 - Recorrente: DEAN JOSE ROSA VALENTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12154.726937/2021-77 - Recorrente: EDER FRANCA CANABRAVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13074.724031/2022-51 - Recorrente: VALTER TAKEO SASSAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13074.728292/2020-89 - Recorrente: BRUNO LUIS ARCARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 39 - Processo nº: 13074.730790/2024-15 - Recorrente: MARIA DA GLORIA FERRAZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13074.731270/2024-20 - Recorrente: MERCEDES BRUNHEROTTO DAVID e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13074.731701/2024-58 - Recorrente: SONIA REGINA DE CARVALHO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13074.731926/2024-12 - Recorrente: JOAO BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13074.732551/2024-08 - Recorrente: VIRGINIA CELIA RAMOS AMORIM GAZINEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13074.734233/2024-73 - Recorrente: ROSEMARY DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13074.734593/2024-75 - Recorrente: PAULO ROBERTO SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13074.735660/2024-79 - Recorrente: CARLA AZEVEDO DOS SANTOS VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13133.720001/2022-24 - Recorrente: DANILO FABIANO CARVALHO E OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 17830.726315/2021-43 - Recorrente: FABIANO LUIS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 18363.720704/2020-09 - Recorrente: PRISCILLA BITTENCOURT DE ALMEIDA FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 19613.724536/2021-77 - Recorrente: CLAUDETE GOES COSSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Leila Simone Monego Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal