DESPACHO Nº 3.536, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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DESPACHO Nº 3.536, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.011273/2026-12, decide: não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Pataxó (CNPJ nº 37.653.218/0001-55) em face do Despacho nº 1.680, de 12 de maio de 2026. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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