DESPACHO Nº 3.573, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.573, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.001644/2026-58. Interessados: Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (CNPJ nº 02.831.210/0002-38), Ventos de São Mariano Energias Renováveis S.A. (CNPJ 42.538.261/0001-00) e Pedras Transmissora de Energia S.A. (CNPJ 10.242.524/0001-42). Decisão: (i) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pela Ventos de São Mariano Energias Renováveis S.A. e pela Pedras Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho STR nº 2.269, de 22 de junho de 2026, para, no mérito, indeferir os pleitos apresentados pelos Agentes; (ii) retificar o artigo 7º do Despacho nº 2.269, de 2026. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente