DESPACHO Nº 3.524, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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DESPACHO Nº 3.524, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.026095/2026-24. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da LD 69 kV Presidente Dutra - São Domingos C2, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente

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