DESPACHO Nº 3.559, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.559, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Carta nº 138/2026/TT/CPFL, de 12 de agosto de 2026 (SEI nº 0428943) e o constante do Processo nº 48500.004933/2026-17, decide: revogar, a pedido da CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001‑31, o Despacho nº 2.503, de 9 de julho de 2026. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL