RESOLUÇÃO-RE nº 3.582, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.582, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO Razão Social - CNPJ Nº de Processo Expediente da petição/Processo Expediente do Pedido de Desistência Assunto MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 25351.138687/2026-43 0789969/26-2 0899593/26-7 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68 25351.077418/2026-01 0429399/26-0 0928049/26-4 12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68 25351.079452/2026-11 0440785/26-0 0928063/26-7 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 82.277.955/0001-55 25351.141295/2026-61 0812087/26-7 0881289/26-4 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos