PORTARIA SOF/MPO Nº 400, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 400, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Saúde. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Educação, e da Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.021.795 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 7.021.795 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 7.021.795 F 3-ODC 2 90 8 3012 7.021.795 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 21.540.610 Operações Especiais 5113 0A12 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior 12 364 21.540.610 5113 0A12 0001 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional 12 364 21.540.610 F 3-ODC 2 90 0 3012 21.540.610 TOTAL - FISCAL 28.562.405 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 28.562.405 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 56.491.015 Atividades 5111 20RM Exames e Avaliações da Educação Básica 12 368 56.491.015 5111 20RM 0001 Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional 12 368 56.491.015 F 3-ODC 2 90 8 1000 56.491.015 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 56.491.015 Atividades 5113 20RN Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação 12 364 56.491.015 5113 20RN 0001 Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional 12 364 56.491.015 F 3-ODC 2 90 8 1050 56.491.015 TOTAL - FISCAL 112.982.030 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 112.982.030 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 19.313.210 Atividades 5113 21D8 Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais 12 302 2.156.390 5113 21D8 0043 Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio Grande do Sul 12 302 2.156.390 S 4-INV 2 90 8 1081 2.051.890 S 4-INV 2 90 8 3048 104.500 5113 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino 12 302 17.156.820 5113 4086 0043 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - No Estado do Rio Grande do Sul 12 302 17.156.820 S 3-ODC 2 90 8 3049 16.987.180 S 3-ODC 2 90 8 3081 169.640 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 19.313.210 TOTAL - GERAL 19.313.210 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 26.792.750 Atividades 5118 21CD Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde 10 302 26.792.750 5118 21CD 0001 Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional 10 302 26.792.750 S 3-ODC 2 90 6 1184 26.792.750 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 26.792.750 TOTAL - GERAL 26.792.750 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.021.795 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 7.021.795 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 7.021.795 F 3-ODC 2 90 8 3008 7.021.795 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 21.540.610 Operações Especiais 5113 0A12 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior 12 364 21.540.610 5113 0A12 0001 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional 12 364 21.540.610 F 3-ODC 2 90 0 3008 21.540.610 TOTAL - FISCAL 28.562.405 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 28.562.405 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 56.491.015 Atividades 5111 20RM Exames e Avaliações da Educação Básica 12 368 56.491.015 5111 20RM 0001 Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional 12 368 56.491.015 F 3-ODC 2 90 8 1050 56.491.015 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 56.491.015 Atividades 5113 20RN Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação 12 364 56.491.015 5113 20RN 0001 Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional 12 364 56.491.015 F 3-ODC 2 90 8 1000 56.491.015 TOTAL - FISCAL 112.982.030 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 112.982.030 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 19.313.210 Atividades 5113 21D8 Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais 12 302 2.156.390 5113 21D8 0043 Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio Grande do Sul 12 302 2.156.390 S 4-INV 2 90 8 1048 104.500 S 4-INV 2 90 8 1049 2.051.890 5113 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino 12 302 17.156.820 5113 4086 0043 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - No Estado do Rio Grande do Sul 12 302 17.156.820 S 3-ODC 2 90 8 1049 14.935.290 S 3-ODC 2 90 8 1081 2.221.530 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 19.313.210 TOTAL - GERAL 19.313.210 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 26.792.750 Atividades 5118 21CD Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde 10 302 26.792.750 5118 21CD 0001 Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional 10 302 26.792.750 S 3-ODC 2 90 6 9184 26.792.750 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 26.792.750 TOTAL - GERAL 26.792.750