Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

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Despacho Relação nº 279/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 372/2026, de 9 DE SETEMBRO DE 2026 - Processo nº: 886.518/2008 - Titular: MACHADO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): GUAJARÁ-MIRIM/RO Portaria de Lavra ANM nº: 373/2026, de 9 DE SETEMBRO DE 2026 - Processo nº: 886.225/2011 - Titular: PEDREIRA V.M LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): PIMENTA BUENO/RO ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

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