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DecisãoSeção 1 · Edição 172 · Pág. 191
DECISÃO Nº 54, de 9 de setembro de 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Texto integral
DECISÃO Nº 54, de 9 de setembro de 2026
INTERESSADO: Empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ nº 19.758.842/0001-35.
DECISÃO: O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público que NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração (25060177) interposto pela Empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., RATIFICANDO a Decisão Administrativa de Segunda Instância (24181692), em face da ausência de fatos novos ou circunstâncias relevantes capazes de alterar a decisão recorrida. PROCESSO: 50602.002446/2021-09.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO