Portaria

ATIVIDADE 02: ELABORAR DIAGNÓSTICO DOS DADOS DE EFLUENTES E RESÍDUOS SÓLIDOS DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS (RAPP) PRODUTO CÓDIGO METAS DE PROCESSO FORMA DE CÁLCULO RESULTADO ESPERADO Diagnósticos dos dados de efluentes e resíduos sólidos do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras (RAPP) elaborados O5P3 Elaboração de dois diagnósticos, nos anos de 2025 e 2026, respectivamente Quantidade de diagnósticos elaborados Prevenção de impactos negativos sobre a qualidade da água e dos solos ATIVIDADE 03: IMPLEMENTAR PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PRÉVIO INFORMADO PARA IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS PRODUTO CÓDIGO METAS DE PROCESSO FORMA DE CÁLCULO RESULTADO ESPERADO Procedimento de consentimento prévio informado para importação de resíduos plásticos implementado O5P4 Implementação do procedimento de consentimento prévio em 2025 Quantidade de procedimentos implementados Redução da poluição por resíduos plásticos ATIVIDADE 04: IMPLEMENTAR AVALIAÇÃO DE RISCO E VISTORIAS DE CARGAS PRODUTO CÓDIGO METAS DE PROCESSO FORMA DE CÁLCULO RESULTADO ESPERADO Critérios definidos para avaliação de risco e vistoria de cargas O5P5 2024: 25% 2025: 50% 2026: 75% 2027: 100% (Quantidade de critérios definidos para avaliação de risco e vistoria de cargas * 100) / Quantidade total de critérios para avaliação de risco e vistoria de cargas Importações de resíduos plásticos controladas através de critérios mais robustos e eficazes ATIVIDADE 05: IMPLEMENTAR SISTEMA FEDERAL DE INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS E INTEGRAR SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS PRODUTO CÓDIGO METAS DE PROCESSO FORMA DE CÁLCULO RESULTADO ESPERADO Sistema federal de informações disponibilizado O5P6 Sistema de informações disponibilizado no ano de 2026 Sistema disponibilizado Monitoramento de áreas contaminadas efetivo e frequente Webservices integrados ao sistema O5P7 Três webservices integrados ao sistema em 2027 Quantidade de Webservices integrados ao sistema Aumento da transparência às informações sobre contaminação de solos no país e efetividade do acompanhamento de ações de descontaminação Estados integrados ao sistema federal O5P8 Três estados integrados até 2027 Número de estados integrados ao sistema federal Estados capacitados e suportados para organizar, qualificar e publicizar informações sobre áreas contaminadas através do sistema federal Unidades federativas com acesso ao sistema federal O5P9 24 unidades federativas com acesso ao sistema federal até 2027 Número de unidades federativas com acesso ao sistema ATIVIDADE 06: ETAPAS PARA DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CERTIDÃO AMBIENTAL DE REGULARIDADE PRODUTO CÓDIGO METAS DE PROCESSO FORMA DE CÁLCULO RESULTADO ESPERADO Certidão de regularidade ambiental disponibilizada para emissão, com vídeo institucional e webinário para divulgação O5P10 Certidão de conformidade ambiental disponibilizada para emissão até 2027, com um vídeo institucional e um webinário para divulgação Certidão de regularidade ambiental disponibilizada, com edição de vídeo e realização de webinário para divulgação Agentes econômicos induzidos à regularidade por meio de informações positivas e negativas sobre atividades exercidas e difusão do uso da certidão ATIVIDADE 07: IMPLEMENTAR MELHORIAS NO SISTEMA DE CONTROLE DE MERCÚRIO METÁLICO PRODUTO CÓDIGO METAS DE PROCESSO FORMA DE CÁLCULO RESULTADO ESPERADO Sistema de controle de mercúrio metálico disponibilizado O5P11 Disponibilização do sistema de controle até o ano de 2027 Sistema disponibilizado Melhoria da rastreabilidade das movimentações de mercúrio regular, por meio de documento de origem e redução e eliminação de fraudes na produção e comércio ATIVIDADE 08: ELABORAR INSTRUÇÕES NORMATIVAS REGULATÓRIAS E ATUALIZAR QUADROS NORMATIVOS PRODUTO CÓDIGO METAS DE PROCESSO FORMA DE CÁLCULO RESULTADO ESPERADO Instrução normativa para controle das importações de resíduos plásticos O5P12 Publicação da instrução normativa no ano de 2024 Instrução normativa publicada Prevenção da poluição de resíduos sólidos Instrução normativa para controle de mercúrio metálico O5P13 Publicação da instrução normativa no ano de 2024 Instrução normativa publicada Prevenção da contaminação ambiental por mercúrio e aumento da transparência sobre procedimentos de controle das importações Instrução normativa para prestação de informações sobre áreas contaminadas O5P14 Publicação da instrução normativa no ano de 2027 Instrução normativa publicada Aumento da transparência aos procedimentos de declaração de áreas contaminadas ao Ibama e melhoria do acompanhamento de áreas