PORTARIA IBAMA Nº 185, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA IBAMA Nº 185, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria Ibama nº 108, de 12 de agosto de 2024, que institui o Planejamento Estratégico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o quadriênio 2024-2027. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e ainda o que consta do processo administrativo nº 02001.007863/2025-90, resolve: Art. 1º O Anexo Único da Portaria Ibama nº 108, de 12 de agosto de 2024, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações, na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIR SCHMITT ANEXO I OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027 OBJETIVO ESTRATÉGICO 01: REDUZIR O DESMATAMENTO E CONTROLAR INCÊNDIOS FLORESTAIS Metas de impacto: a) Reduzir o desmatamento em 75% na Amazônia Legal até 2027; e b) Reduzir, no mínimo, 10% de área queimada por incêndios, por ano, nas áreas prioritárias de atuação do Programa de Brigadas Federais na Amazônia. ATIVIDADE 01: REALIZAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NOS BIOMAS PRODUTO CÓDIGO METAS DE PROCESSO FORMA DE CÁLCULO RESULTADO ESPERADO Aumento de processos administrativos por infrações relacionados à flora na Amazônia por ano O1P1 2024: 3.387 2025: 3.695 2026: 4.003 2027: 4.311 Número de processos administrativos instaurados por infrações relacionados à flora na Amazônia Agentes infratores punidos por desmatamento e incêndios florestais Aumento de processos administrativos por infrações relacionados à flora no Cerrado por ano O1P2 2024: 843 2025: 919 2026: 996 2027: 1.072 Número de processos administrativos instaurados por infrações relacionados à flora no Cerrado Aumento das áreas embargadas O1P3 2024: 580.663 ha 2025: 633.450 ha 2026: 409.572 ha 2027: 409.572 ha Total de áreas embargadas no ano (hectares) Aumento das ações fiscalizatórias em Terras Indígenas O1P4 2024: 560 2025: 611 2026: 662 2027: 764 Número de ações fiscalizatórias em Terras Indígenas ATIVIDADE 02: IMPLANTAR ATIVIDADES DE MANEJO DO FOGO PRODUTO CÓDIGO METAS DE PROCESSO FORMA DE CÁLCULO RESULTADO ESPERADO Planos de queima prescrita e controlada executados O1P5 2024: 3.000 2025: 1.500 2026: 3.500 2027: 3.500 Número de planos de queima prescrita e controlada executados por ano Uso e manejo do fogo realizado de forma controlada, eficiente e segura ATIVIDADE 03: CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTAS FEDERAIS PRODUTO CÓDIGO METAS DE PROCESSO FORMA DE CÁLCULO RESULTADO ESPERADO Brigadistas federais contratados O1P6 2024: 2.200 2025: 2.500 2026: 2.600 2027: 2.700 Número de brigadistas federais contratados anualmente Força de trabalho no combate a incêndios florestais aumentada e capacitada para atuar nos territórios ATIVIDADE 04: IMPLEMENTAR O SISTEMA DE PROCESSO SANCIONADOR DE FORMA EFICIENTE PRODUTO CÓDIGO METAS DE PROCESSO FORMA DE CÁLCULO RESULTADO ESPERADO Processos com crédito constituído após deferimento de pedido de adesão O1P7 N/A 2025: 90% 2026: 90% 2027: 95% (Número de requerimentos de adesão aptos/ número de processos com crédito constituído pela adesão) * 100 Agentes infratores devidamente penalizados, de acordo com as normas vigentes Decisões administrativas em primeira instância O1P8 2024: 4.000 2025: 10.000 2026: 15.000 2027: 20.000 Número de decisões administrativas em primeira instância Decisões administrativas em segunda instância O1P9 2024: 4.000 2025: 6.000 2026: 10.000 2027: 15.000 Número de decisões administrativas em segunda instância Processos do passivo - instaurados até dezembro de 2023 e não encerrados - encerrados O1P10 2024: 4% 2025: 10% 2026: 12% 2027: 16% Número de processos do passivo encerrados ATIVIDADE 05: INTEGRAR AS SECRETARIAS ESTADUAIS COM O SINAFLOR PRODUTO CÓDIGO METAS DE PROCESSO FORMA DE CÁLCULO RESULTADO ESPERADO Aprimoramento dos dados apresentados pelas secretarias estaduais junto ao Sinaflor O1P11 2024: 07 2025: 14 2026: 20 2027: 27 Número de estados com dados auditados no Sinaflor Melhor controle da cadeia de madeira e fiscalização efetiva para combater o desmatamento OBJETIVO ESTRATÉGICO 02: MONITORAR, CONSERVAR, RESTAURAR E PROTEGER A BIODIVERSIDADE Metas de impacto: a) Restaurar áreas de florestas e vegetação nativa anualmente: 2024: 187.500 ha; 2025: 375.000 ha; 2026: 750.000 ha; e 2027: 1.500.000 ha. b) 65% de animais reabilitados e destinados pelos Cetas até 2027; c) 1 grupo de espécies da fauna protegido pela avaliação de risco ambiental de agrotóxicos até 2027; d) 4 programas ambientais para a conservação e sustentados na bioeconomia implementados em base comunitária até 2027; e e) 4 planos nacionais para prevenção, monitoramento e controle de espécies exóticas invasoras implementados até 2027.