DESPACHO SDL-ANP Nº 1.399, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.399, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo PR/MG0169955 AUTO POSTO BEIRA RIO DE UBA-MG LTDA 06.150.159/0001-79 48610.003050/2004-29 PR/SP0017289 BEIRA RIO PIRACICABA COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 02.681.171/0001-59 48610.006973/2000-17 PR/PR0170552 GONCALVES & TORTOLA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 85.070.068/0041-97 48610.004999/2015-07 PR/MG0179920 ILHA AUTO POSTO LTDA 23.780.803/0001-01 48610.002429/2017-36 PR/PE0213834 JAPHELANDIA POSTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 08.627.005/0002-31 48610.007975/2007-91 PR/MG0252202 POSTO BARATAO INTERLAGOS LTDA 63.540.748/0001-05 48610.204216/2026-38 ROMULO PREJIONI HANSEN