PORTARIA SERES/MEC Nº 476, DE 10 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 476, DE 10 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202521810 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 50 (cinquenta) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ITACOATIARA IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. RODOVIA AM 010, 2705, ESTRADA DO AEROPORTO KM 2.7, PORANGA, ITACOATIARA/AM 2 202519748 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA RUA 24 DE MAIO, 538, CENTRO, IRATI/PR 3 202329130 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO IMPACTA UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA RUA CUBATÃO, 726, CAMPUS - PARAISO, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP 4 202520586 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA DE ALVORADA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA ARY DIAS DHIL, S/N, CEP 94.810-065 - BAIRRO BELA VISTA, 0, SEM NÚMERO, BELA VISTA, ALVORADA/RS 5 202520613 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 40 (quarenta) FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPETININGA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA DOUTOR COUTINHO, 733, BLOCO D, CENTRO, ITAPETININGA/SP 6 202520553 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 40 (quarenta) FACULDADE ANHANGUERA DE PARAUAPEBAS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RUA DAS ORQUÍDEAS, S/N°, ESQUINA C/ ROD. PA 160, LINHA VERDE, PARAUAPEBAS/PA 7 202608515 BIOMEDICINA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO JOSÉ-SC ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA LUIZ FAGUNDES, 1.680, PICADAS DO SUL, SÃO JOSÉ/SC 8 202608518 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO JOSÉ-SC ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA LUIZ FAGUNDES, 1.680, PICADAS DO SUL, SÃO JOSÉ/SC 9 202608551 BIOMEDICINA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE GUARAPARI EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RODOVIA JONES DOS SANTOS NEVES, 1000, LAGOA FUNDA, GUARAPARI/ES 10 202608554 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE GUARAPARI EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RODOVIA JONES DOS SANTOS NEVES, 1000, LAGOA FUNDA, GUARAPARI/ES 11 202522484 DIREITO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE CATÓLICA DE BELÉM INSTITUTO DOM VICENTE ZICO - INVIZI CLI TIM NORTE, S/N, RODOVIA BR 316, KM 06 CCFC, CENTRO, ANANINDEUA/PA 12 202521374 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE CERRADO FACULDADE CERRADO EIRELI - ME QUADRA CSE 6, 32, TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF 13 202609699 FARMÁCIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE DE APUCARANA CESUAP CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA RUA OSVALDO DE OLIVEIRA, 600, JARDIM FLAMINGOS, APUCARANA/PR 14 202609859 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE APUCARANA CESUAP CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA RUA OSVALDO DE OLIVEIRA, 600, JARDIM FLAMINGOS, APUCARANA/PR 15 202521779 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 75 (setenta e cinco) FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS PIAUIENSE CESP - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR PIAUIENSE EIRELI RUA PROFESSORA MULATA LIMA, LOTES 07, 08 E 09, FÁTIMA, CAMPO MAIOR/PI 16 202521056 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 40 (quarenta) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE TANGARÁ DA SERRA AG EDUCACAO LTDA RUA DEPUTADO HITLER SANSÃO, 1038, W, JARDIM DO LAGO, TANGARÁ DA SERRA/MT 17 202608693 BIOMEDICINA (Bacharelado) 50 (cinquenta) FACULDADE DE NOVA SERRANA FUNDACAO EDUCACIONAL FAUSTO PINTO DA FONSECA RUA LÍGIA RODRIGUES, 600, FAUSTO PINTO DA FONSECA, NOVA SERRANA/MG 18 202609991 BIOMEDICINA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE DOS CARAJÁS FACULDADE DOS CARAJAS EIRELI FOLHA 32 QD.16 LOTE,, 02, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA 19 202609990 FARMÁCIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE DOS CARAJÁS FACULDADE DOS CARAJAS EIRELI FOLHA 32 QD.16 LOTE,, 02, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA 20 202610129 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE DOS CARAJÁS FACULDADE DOS CARAJAS EIRELI FOLHA 32 QD.16 LOTE,, 02, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA 21 202610310 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE DOS CARAJÁS FACULDADE DOS CARAJAS EIRELI FOLHA 32 QD.16 LOTE,, 02, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA 22 202520100 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE ESTÁCIO DA PARAÍBA SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB 23 202610057 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE FASIPE CUIABÁ INSTITUTO DE ENSINO UNIFASIPE LTDA RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, 133, CUIABÁ/MT - RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, CPA I, CUIABÁ/MT 24 202609797 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE FASIPE CUIABÁ INSTITUTO DE ENSINO UNIFASIPE LTDA RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, 133, CUIABÁ/MT - RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, CPA I, CUIABÁ/MT 25 202609689 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE FASIPE CUIABÁ INSTITUTO DE ENSINO UNIFASIPE LTDA RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, 133, CUIABÁ/MT - RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, CPA I, CUIABÁ/MT 26 202522148 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE INTERCONTINENTAL CPO - ENSINO SUPERIOR LTDA RUA JOAQUIM DA SILVA MARTHA, 21, FACULDADE INTERCONTINENTAL, VILA NOVA CIDADE UNIVERSITÁRIA, BAURU/SP 27 202519763 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ITEC FACULDADE JARDIM LTDA RUA MANOEL MOTA, S/N, SEDE, MONTE CASTELO, PATOS/PB 28 202609151 BIOMEDICINA (Bacharelado) 450 (quatrocentas e cinquenta) FACULDADE MADRE TEREZA ESCOLA MADRE TEREZA LTDA - ME RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA, 1777, NOVA BRASÍLIA, SANTANA/AP 29 202609152 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 450 (quatrocentas e cinquenta) FACULDADE MADRE TEREZA ESCOLA MADRE TEREZA LTDA - ME RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA, 1777, NOVA BRASÍLIA, SANTANA/AP 30 202609153 FARMÁCIA (Bacharelado) 450 (quatrocentas e cinquenta) FACULDADE MADRE TEREZA ESCOLA MADRE TEREZA LTDA - ME RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA, 1777, NOVA BRASÍLIA, SANTANA/AP 31 202416028 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 30 (trinta) FACULDADE PRIMEIRO DE JANEIRO COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO LTDA RUA DOS TABAJARAS, 376, SÃO VICENTE, CRATEÚS/CE 32 202523545 ENFERMAGEM (Bacharelado) 75 (setenta e cinco) FACULDADE SOCORRO SOARES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR GABRIEL RODRIGUES LTDA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 356, SÃO JOSÉ, CONCEIÇÃO/PB 33 202416821 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES INSTITUTO AFROBRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR AVENIDA SANTOS DUMONT, 843, PONTE PEQUENA, SÃO PAULO/SP 34 202519603 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ESTRADA BOCA DO MATO, 850, VARGEM PEQUENA, RIO DE JANEIRO/RJ 35 202519977 DIREITO (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL RODOVIA MS 306 KM 105, S/N, ENTRADA DA FAZENDA CAMPO BOM, ZONA RURAL, CHAPADÃO DO SUL/MS