ATO Nº 11.535, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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ATO Nº 11.535, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001701/2026-09. Expede autorização à Grupo Escoteiro Leão do Mar -048-sc, CNPJ nº 06.003.295/0001-36, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente

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