ATO Nº 9.329, DE 16 DE JULHO DE 2026

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ATO Nº 9.329, DE 16 DE JULHO DE 2026 Extingue-se a autorização outorgada a RUBELIO VIEIRA MENDES, CPF nº ***.229.136-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente

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