PORTARIA MCOM Nº 24.154, de 9 de setembro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.154, de 9 de setembro de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.015915/2025-55, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO REGIONAL CULTURAL DE NESTOR GOMES executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 13428/2024, publicada no Diário Oficial da União em 18/06/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.995749/2023, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rodovia ES-356, s/n - Nestor Gomes para Rodovia ES-356, s/n - Zona Rural, na localidade de SÃO MATEUS/ES. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 18°48'30"S e longitude 40°11'57"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ricardo Mesquita Muniz