PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA MARIA PACHECO BECKER 1 - Processo nº: 10880.943558/2023-71 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.943559/2023-16 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.943560/2023-41 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.943561/2023-95 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS AUGUSTO CARRATTE DE MESQUITA 5 - Processo nº: 11000.749327/2023-02 - Recorrente: BORGHETTI - TURBOS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13839.902799/2023-64 - Recorrente: MKZ EMPRESA HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.722463/2024-01 - Recorrente: CIG ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.907710/2023-96 - Recorrente: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM Presidente da Turma