PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 28/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOAO LIOTA FUJIHARA 1 - Processo nº: 13839.908130/2017-38 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13839.908131/2017-82 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720545/2022-15 - Recorrente: BANCO DIGIMAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.904121/2017-97 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ADRIANE FATIMA CONRADI BASILIO 5 - Processo nº: 10166.744528/2020-15 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.907129/2017-79 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.907130/2017-01 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.907131/2017-48 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.907132/2017-92 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.913500/2017-27 - Recorrente: TRIANGULO PISOS E PAINEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROBERTO MASSAO CHINEN 11 - Processo nº: 10805.902002/2017-80 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10805.902003/2017-24 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10805.902004/2017-79 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10805.903108/2017-09 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10805.905113/2017-48 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10805.905114/2017-92 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI 17 - Processo nº: 10340.720064/2026-71 - Recorrente: COOPRASU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15746.720269/2026-15 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 11274.721096/2025-14 - Recorrente: DITRASA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Roberto Massao Chinen Presidente da Turma