PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/09/2026 a 25/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO 1 - Processo nº: 11000.722290/2026-18 - Recorrente: FAMI CAPITAL AI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO 2 - Processo nº: 16682.905732/2025-62 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.905730/2025-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS 4 - Processo nº: 10340.721091/2025-80 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.720233/2022-94 - Recorrente: TUSSOR CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO 6 - Processo nº: 13136.720304/2025-60 - Recorrente: A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA 7 - Processo nº: 10340.721311/2025-75 - Recorrente: CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO FRANCO DE MATOS Presidente da Turma