PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/09/2026 a 25/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON 1 - Processo nº: 13074.759450/2025-57 - Recorrente: URBANO DOIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.759451/2025-00 - Recorrente: URBANO DOIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.759452/2025-46 - Recorrente: URBANO DOIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.759453/2025-91 - Recorrente: URBANO DOIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CRISTINA RODRIGUES LEITAO PRODANOFF 5 - Processo nº: 13074.755302/2025-63 - Recorrente: RAUL TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.755303/2025-16 - Recorrente: RAUL TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.755304/2025-52 - Recorrente: RAUL TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CRISTINA RODRIGUES LEITAO PRODANOFF 8 - Processo nº: 13074.759928/2025-49 - Recorrente: REGINALDO MIRAS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.759929/2025-93 - Recorrente: REGINALDO MIRAS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.762264/2025-03 - Recorrente: REGINALDO MIRAS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARITA ALMEIDA MOTTA Presidente da Turma