PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 25/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS 1 - Processo nº: 16682.906223/2025-57 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16561.720002/2025-60 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17227.725259/2025-71 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13884.723854/2025-78 - Recorrente: VITBANK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 5 - Processo nº: 15588.720278/2024-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15588.720296/2024-88 - Recorrente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.723088/2019-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE RONDON e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS 8 - Processo nº: 16327.720098/2026-10 - Recorrente: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 9 - Processo nº: 15578.720001/2018-44 - Recorrente: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROMILDO IDALGO Presidente da Turma