PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): KATIA DE MESQUITA GUERRA 1 - Processo nº: 11282.720016/2024-15 - Recorrente: BRENO HENDERSON MARCOLINO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.745809/2020-87 - Recorrente: NIVALDO FERRARINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLO NASCIMENTO NOGUEIRA 3 - Processo nº: 10830.725683/2019-19 - Recorrente: PEDRO BORGHI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10320.721511/2020-51 - Recorrente: PAULO CEZAR DE BORTOLI LIBRELOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.721398/2020-54 - Recorrente: JOSE OLIVIO DE FREITAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10855.720060/2020-05 - Recorrente: JURANDIR PROENCA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ALESSANDRA MELO FARACO 7 - Processo nº: 10925.722185/2020-91 - Recorrente: ELENIR TEREZINHA STAATS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.722187/2020-80 - Recorrente: DITMAR INGO STAATS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11634.720075/2020-22 - Recorrente: AMERICO AMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE ANTONIA TITO DA COSTA MENDONCA 10 - Processo nº: 10166.726923/2019-74 - Recorrente: VANDERLEI JOSE CIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11634.720012/2020-76 - Recorrente: ANA ROSA VIDEIRA ALVES STRINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11634.720069/2020-75 - Recorrente: ANTONIO MARTINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELLO NASCIMENTO NOGUEIRA Presidente da Turma