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AtaSeção 1 · Edição 172 · Pág. 119
ATA DA 33ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ministério da Fazenda › Empresa Gestora de Ativos
Texto integral
ATA DA 33ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
realizada em 25 de agosto de 2026
Em vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e seis, às 14h30, na sede da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, no Edifício Carlton Tower, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco J, 10º andar, Asa Sul, CEP: 70070-120, Brasília/DF, realizou-se a 33ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa, agendada por meio do Ofício SEI nº 43025/2026/MF, de 13.8.2026, da Coordenação-Geral de Assuntos Societários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com as participações do Sr. Humberto Manoel Alves Afonso, Procurador da Fazenda Nacional, representante da União conforme delegação de competência constante da Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 6 de maio de 2024, edição 86, seção 2, página 36, e registrado no Livro de Presença de Acionistas nº 001, fls. 042; do Sr. Fabrício Da Soller, Presidente Substituto do Conselho de Administração da Emgea; e da Gerente do Gabinete de Governança, Angela Moreira Ferro. O representante da União convidou o Sr. Fabrício Da Soller a presidir os trabalhos da Assembleia e a Sra. Angela Moreira Ferro a secretariá-los. Composta a mesa e verificado o quórum legal para a instalação em primeira convocação e para as deliberações, o Presidente da Assembleia deu início aos trabalhos, esclarecendo que a publicação de anúncio havia sido dispensada, nos termos dos Arts. 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Em seguida, informou aos presentes os assuntos para deliberação componentes da ordem do dia: Deliberar sobre as eleições de membros I) titular do Conselho Fiscal, II) suplente do Conselho Fiscal e III) do Conselho de Administração, todos da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea. Prosseguindo, o Presidente esclareceu que os documentos e informações relativos aos assuntos constantes da ordem do dia encontravam-se sobre a mesa. A União, acionista única, por meio de seu representante, dispensou a leitura dos documentos, por já serem do conhecimento de todos, e deliberou por: I - Eleger o Sr. Rodrigo Toneto, brasileiro, solteiro, Economista, portador do RG nº **.075.781-*, emitido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 10.6.2011, inscrito no CPF sob nº ***.148.668-**, residente em Brasília (DF), e domiciliado no Edifício Carlton Tower, situado no Setor SBS Quadra 02, Bloco J, 10º andar, S/N, Asa Sul, CEP 70070-120, Brasília/DF, para exercer o cargo de membro do Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, indicado pelo Ministério da Fazenda - MF, por intermédio do Ofício SEI nº 35225/2026/MF, de 9.7.2026, já nomeado pelo Conselho de Administração, nos termos do Art. 150 da Lei nº 6.404/76 (Ata da 315ª da Reunião Ordinária do Conselho de Administração, de 30 de julho de 2026 e Termo de Posse, datado de 30 de julho de 2026), para cumprimento do prazo de gestão unificado, de 30 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027, em cargo vago; II - Eleger a Sra. Raissa Fabiana de Queiroz e Silva, brasileira, casada, formada em Administração, portadora do RG nº **4430*, emitido pela Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, em 9.5.2000, inscrita no CPF sob nº ***.855.051-**, residente em Brasília (DF), e domiciliada no Edifício Carlton Tower, Setor SBS Quadra 02, Bloco J, 10º andar, S/N, Asa Sul, CEP 70070-120, Brasília/DF, para exercer a função de membra titular do Conselho Fiscal da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, como representante do Ministério da Fazenda - MF, conforme indicação no Ofício SEI nº 20236/2026/MF, de 3.6.2026, para cumprimento do prazo de atuação, de 25 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2028, em cargo vago; e, III - Eleger a Sra. Juliana Pinheiro de Melo Vilar Falcão, brasileira, casada, formada em Direito, portadora do RG nº ***030254**, emitido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, em 20.7.2016, inscrita no CPF sob nº ***.002.113-**, residente em Brasília (DF), e domiciliada no Edifício Carlton Tower, Setor SBS Quadra 02, Bloco J, 10º andar, S/N, Asa Sul, CEP 70070-120, Brasília/DF, para exercer a função de membra suplente do Conselho Fiscal da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, como representante do Ministério da Fazenda - MF, conforme indicação no Ofício SEI nº 24652/2026/MF, de 15.6.2026, para cumprimento do prazo de atuação, de 25 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2028, em cargo vago. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, a Ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada, na forma do Art. 130 da Lei nº 6.404/1976, pelo representante da única acionista e pelos integrantes da mesa. A Secretária da Assembleia declara que a referida ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas. Brasília, 25 de agosto de 2026. Fabrício Da Soller - Presidente da mesa da Assembleia; Humberto Manoel Alves Afonso - Representante da União; e Angela Moreira Ferro - Secretária. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro desta Ata em 27 de agosto de 2026 sob o número 3174547.
Humberto Manoel Alves Afonso
Representante da União
Fabrício Da Soller
Presidente da mesa da Assembleia
Angela Moreira Ferro
Secretária da mesa da Assembleia
