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ExtratoSeção 3 · Edição 171 · Pág. 72
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO nº 05041.000054/2002-82
INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Doação
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Trindade/GO, CNPJ sob o nº ***17.538/0001-** OBJETO: Lote de terras nº 03-A situado na Rua 02, Jardim Primavera, Município de Trindade/GO, registrado sob a Matrícula nº 90.843, Livro nº 2, do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Trindade/GO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.1175,74 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 673.687,83 (seiscentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos).FUNDAMENTO LEGAL: art. 76, §2° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.LAVRATURA DO ATO: Em 09/09/2026 no Livro nº 21, às folhas 183 a 185, da SPU/GO.
