EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR INTERMÉDIO DA SUPERITENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - SR(11)RS, PARA A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE LTDA - COOTAP. Processo n.º 54000.134072/2026-26. Objeto: Autorizar o do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Santa Rita de Cassia II, denominado Levante, com área de 3,8836 hectares, com benfeitorias, para a utilização em atividades de produção agrícola, irrigação e demais serviços de utilidade pública e interesse social, a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre Ltda - COOTAP, CNPJ 01.112.137/0001-09. Data da Assinatura: 04/09/2026. Signatários: PAULO ESRAEL MIORANZA, Superintendente Regional do INCRA/RS, NELSON LUIZ KRUPINSKI, Presidente da Cooperativa.