EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO / INCRA nº 52/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO / INCRA nº 52/2026 Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a prefeitura municipal de MACAÉ-RJ, CNPJ: 29.115.474/0001-60. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: o prazo de vigência deste acordo será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.066091/2026-12. Assinatura: 14 de agosto de 2026. Signatários: MARIA LÚCIA DE PONTES - Superintendente Regional do INCRA/RJ e CARLOS PAES DE FIGUEIREDO SOBRINHO - Secretário Municipal de MACAÉ-RJ.